"EU SOU ADVOGADA(O) DE MINHA MÃE"! AMOR vs DINHEIRO. HISTÓRIA VERÍDICA.

🚸 Crianças têm voz e vez! Agosto é mês de lembrar que ouvir e proteger é dever de todos.

Conhecereis a verdade, e ela vos libertará de sua própria consciência e julgo. Como equilibrar: AMOR, FÉ E COMPROMISSO (JOÃO 3)!

Este mês de agosto celebramos a defesa dos direitos das crianças em situação de vulnerabilidade. A partir desta lei, elas podem se dirigir pessoalmente a um tribunal e apresentar sua própria defesa. O Ministério Público da Infância e Juventude, assim como os juízes, têm o dever e a obrigatoriedade de ouvi-las, considerar seus depoimentos e, posteriormente, sentenciar — preferencialmente de forma favorável à criança que se manifesta em causa própria.

Peço que recebam esta postagem não como um julgamento, mas como um alerta e um cuidado: que as famílias possam navegar pelas redes e mídias de forma segura e tranquila. Infelizmente, nem todas têm acesso a conteúdos adequados e seguros. Muitas crianças e adolescentes têm circulado por plataformas impróprias, enfrentando sérios riscos — inclusive à própria vida.

A Lei "Cecília", para quem não a conhece, nasceu de um ato corajoso: uma criança de apenas 7 anos apresentou-se diante de um juiz, durante o julgamento de sua mãe — que estava prestes a perder a guarda para o pai, por motivos exclusivamente financeiros. Essa história é verídica e será mostrada no vídeo abaixo. É justamente para proteger crianças como ela, que podem estar em desvantagem ou sem voz, que essa lei existe.

Não podemos esquecer que as leis são criadas para todos, indistintamente. Esta, em especial, está vinculada à Lei nº 14.617/2023, que institui o mês de agosto como o Mês da Primeira Infância no Brasil. Seu objetivo é promover atenção integral a gestantes, crianças de até seis anos e suas famílias, destacando a importância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento humano.

O que a lei estabelece?

• A   Agosto como Mês da Primeira Infância:

  A lei oficializa agosto como o mês de ações e debates sobre a im______ importância da primeira infância. 
• 
  
  
• AA lei enfatiza a necessidade de cuidados que abrangem saúde, educação, nutrição, proteção e vínculos afetivos. 
• Pa     Papel da Sociedade:

  A   A lei busca envolver toda a sociedade na conscientização sobre a importância da primeira infância e na garantia dos direitos das crianças nessa fase. 
• A  Avanços no Marco Legal:

  A lei se soma a outras iniciativas como o Marco Legal da Primeira Infância e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo a proteção e o desenvolvimento infantil no Brasil. 

Direitos das Crianças no Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em conjunto com a Constituição Federal, estabelece uma série de direitos fundamentais para crianças e adolescentes, incluindo:

• Direito à vida e à saúde: Inclui acesso a serviços de saúde, prevenção de doenças e tratamento adequado. 
• Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade: Garante a autonomia e o respeito à individualidade da criança. 
• Direito à convivência familiar e comunitária: Prioriza o desenvolvimento da criança em um ambiente familiar e acolhedor, com apoio da comunidade. 
• Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer: Assegura o acesso à educação, atividades culturais, práticas esportivas e momentos de lazer. 
• Direito à profissionalização e proteção no trabalho: Garante a proteção contra o trabalho infantil e o acesso à educação profissionalizante. 
• Direito à proteção contra a violência: Proteção contra qualquer tipo de violência, abuso ou exploração. 

A Lei da Primeira Infância e o ECA trabalham em conjunto para garantir que todas as crianças tenham seus direitos respeitados e possam se desenvolver plenamente, como aponta a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, que atua em prol da primeira infância. 

"Deixai venham a mim as criancinhas, não as impeçam, pois delas a quem se assemelham é o reino dos céus"! (Mateus 20)

By MângelaCastro - 14/08/2025