BOM DIA!
“Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso entendimento, para que experimenteis qual seja a boa, agradável perfeita vontade de Deus”— Romanos 12:2
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Exercício da cidadania
Entre segurança pública, educação e saúde, precisamos de respostas efetivas, não apenas de novas leis. Antes de reduzir a idade penal, vamos corrigir as falhas que permitem a continuidade da criminalidade juvenil? Uma reflexão cidadã sobre nossas crianças, nossos jovens e o futuro do Brasil.
Estamos na reta final dos discursos eleitorais e da apresentação de propostas e projetos governamentais (?). Nesse contexto, considero prudente a decisão de deixar para depois das eleições a retomada de temas de tamanha relevância para a sociedade, como a PEC que propõe a redução da maioridade penal e as medidas de segurança pública.
São assuntos que exigem responsabilidade, amplo debate e análise cuidadosa de suas consequências, não decisões apressadas ao sabor das circunstâncias políticas.
Entretanto, há outra questão de extrema importância que também precisa ocupar lugar de destaque na agenda nacional: A SAÚDE PÚBLICA, uma responsabilidade repassada aos estados e municípios, assim como a educação do ensino fundamental, políticas que precisam comungar juntas, não "anda tão bem das pernas" como muitos gestores afirmam estar sendo executadas conforme os programas de política social, claro que estas são pastas que não se generalizam, há diferentes correntes!
Segurança, educação e saúde são direitos fundamentais e responsabilidades do Estado. Não podemos discutir o futuro de nossas crianças e jovens sem refletir sobre as condições em que vivem, aprendem, adoecem e constroem suas oportunidades.
É a partir dessa preocupação que proponho a seguinte reflexão: reduzir a maioridade penal resolverá a criminalidade juvenil ou precisamos, antes, enfrentar as falhas que permitem a continuidade desse ciclo?
Deixo aqui a minha expressividade e entendimento sobre dois temas tão importantes que podem transformar nossa atual sociedade para melhor, para que flua com mais segurança afetiva, psicossocial: FAMÍLIA & ESTADO....
A discussão sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exige muito mais do que indignação diante do aumento da criminalidade juvenil. Exige responsabilidade, estudos e reflexão sobre as causas do problema e a eficácia das soluções propostas.
Não podemos ignorar a gravidade dos atos infracionais, o sofrimento das vítimas nem a necessidade de responsabilizar os adolescentes que cometem crimes. Entretanto, é preciso perguntar: reduzir a idade penal resolverá a criminalidade ou poderá apenas ampliar o alcance do sistema prisional, enquanto o crime organizado segundo as estatísticas e "fiscalizações" multidisciplinares pelas instituições responsáveis principalmente pela segurança infantojuvenil, passa a recrutar crianças ainda mais novas?
A educação familiar e escolar, a responsabilidade parental e a atuação do Estado são fundamentais. Porém, essas estruturas e obrigações legais já existem. As escolas comunicam situações de risco aos órgãos competentes, e a rede de proteção tem responsabilidades definidas. Por que, então, ainda enfrentamos tantas dificuldades?
Talvez uma das questões centrais esteja nas falhas de comunicação, acompanhamento e efetividade das providências adotadas, e como sempre as carências nos cargos seletivos (concursos para aumento de mão de obra especializada). Não basta identificar o problema, registrar a ocorrência ou encaminhar o caso. É necessário verificar se houve intervenção adequada, se há realmente um contingente efetivo de funcionários a cargo desse serviço multidisciplinar, se a família recebeu o suporte necessário, se o adolescente foi acompanhado e se os resultados esperados foram alcançados.
A pobreza, e as moradias nos morros e periferias das grandes cidades, por si só, não significa negligência familiar. Da mesma forma, compreender as causas sociais de um ato infracional não significa justificá-lo. Precisamos de políticas que fortaleçam a família, garantam uma educação de qualidade, ofereçam formação profissional e enfrentem o aliciamento de crianças e adolescentes pelos crimes aprendidos em maioria nas ruas e praças públicas, há alguns anos atrás, as prefeituras, cito aqui nossa cidade, mantinham monitores formados em educação física, para prática de jogos permitidos, como vôleis, basquetes, futebol de quadras, e acredito que essa prática, mantinha jovens mais comprometidos com os campeonatos, e com certeza ajudava na interrelação e tratativas entre bairros e famílias participantes.
Antes de alterar a Constituição, é necessário avaliar com seriedade os resultados das medidas existentes, identificar suas falhas e exigir dos poderes públicos respostas concretas.
Não podemos confundir a existência de leis e instituições com o funcionamento efetivo delas.
A sociedade não precisa escolher entre impunidade e encarceramento precoce. Precisamos de uma resposta que proteja as vítimas, responsabilize os infratores e impeça que crianças sejam transformadas em instrumentos do crime organizado.
Porque, se não corrigirmos as falhas que permitem a continuidade desse ciclo, poderemos mudar a idade prevista na lei e continuar diante do mesmo problema — apenas alcançando crianças cada vez mais novas. Insustentável tal dinâmica legal.
Paz e Bem! 🌷
By MângelaCastro - 16/10/2026
