Bom dia, caríssimos!
Hoje inicio com um tema que, à primeira vista, pode parecer “oportunista”, mas que já venho debatendo em postagens anteriores. Sei que muitos preferem mensagens motivadoras — e concordo que elas têm seu valor —, mas é preciso também usar estes canais para tratar da nossa realidade e dos nossos problemas sociais, afinal, o planeta está evoluindo a passos largos, e somos parte dessa evolução. Por que não propor limites quando a turba parece livre demais, sem a devida cautela?
Desde a antiguidade, há registros da preocupação com sociedades que, sem direção, carecem de normas. A Lei Mosaica, por exemplo, não apenas governava aspectos religiosos, mas também questões civis e morais, estabelecendo um pacto que exigia obediência em troca de proteção e bênçãos divinas. Hoje, muitas leis, quando não cumpridas ao pé da letra, acabam sendo vistas como entraves, especialmente quando tocam interesses financeiros — e, convenhamos, isso causa incômodo. É fato que proibições excessivas podem, sim, ameaçar nossa tão declarada democracia. No entanto, é igualmente necessário rever e estabelecer limites, sem sufocar a criatividade, e garantir que a alta tecnologia seja usada a nosso favor, e não contra nós.
Tudo parece encantador — alegre, criativo, até comovente — quando vemos crianças e adolescentes expressando sua inteligência e talento natural nas mídias digitais. É impossível não se admirar com essa nova geração, muitas vezes dotada de habilidades impressionantes. Eu mesma me emociono ao assistir a esses pequenos “pululando” com espontaneidade e criatividade. Alguns deixam de ser apenas “engraçadinhos” e contribuem com didática pedagógica importante, mas continuam sendo crianças — corpos infantis com mentes inteligentes e autodeterminadas.
Quando os pais não concordam, eu respeito, não compartilho seus trabalhos em minhas redes sociais, deixando a critério dos responsáveis. Ao mesmo tempo, chamo atenção para a responsabilidade mútua na preservação do ambiente que acolherá essas crianças no futuro. A espiritualidade as chama de “crianças diamantes”, e a mídia, de superdotadas — tudo é válido quando a alma não é pequena e o respeito impera.
No entanto, junto às boas intenções, existem aqueles que exploram essa exposição, aproveitando-se da ausência de fiscalização adequada por parte de pais e responsáveis — aqui, insiro o papel do Ministério Público da Infância e Juventude. Embora existam aplicativos e recursos capazes de impor limites ao que crianças e adolescentes podem assistir ou participar, ainda falta um marco regulatório efetivo. Urge regulamentar para que não se perca o controle, evitando que o brilho do “sucesso” se transforme em risco para seu desenvolvimento e dignidade.
A crescente exposição de crianças e adolescentes em plataformas digitais, frequentemente associada à monetização de conteúdos produzidos com sua imagem, inteligência e criatividade, exige atenção urgente do legislador e das autoridades competentes. Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) já assegure, em seu art. 17, o direito à preservação da imagem, identidade e vida privada, e, no art. 79, a vedação de conteúdos que possam prejudicar a formação moral, verifica-se que tais dispositivos têm sido sistematicamente negligenciados na prática.
A situação demanda regulamentação específica, conforme já sugerido pelo Poder Máximo de nosso País, o Executivo Federal, com normas claras para a atuação do poder de polícia digital, prevendo limites, exigências e mecanismos de fiscalização. O objetivo deve ser a proteção integral da criança e do adolescente contra riscos ao desenvolvimento psicológico, social, ético e moral, evitando que sejam tratados como mão de obra precoce ou “mina de ouro” familiar, ou explorados por plataformas sem limites, em troca de ganhos financeiros imediatos. A atual situação carece de controle eficaz, assegurando a proteção da vulnerabilidade infantil e adolescente, em plena formação de identidade e personalidade. A prioridade deve permanecer na formação e dignidade, e não na exploração midiática.
By MângelaCastro - 13/08/2025
