" A lei «divina e natural» (4) mostra ao homem o caminho a seguir para praticar o bem e atingir o seu fim. A lei natural enuncia os preceitos primários e essenciais que regem a vida moral. Tem como fulcro a aspiração e a submissão a Deus, fonte e juiz de todo o bem." …Catecismo da Igreja Católica -1949-2051).
Para que servem as leis?
Muitos que leem, podem até achar estranha essa pergunta, principalmente aqui neste site, onde os inscritos são profissionais liberais, empresários, universitários, acadêmicos, Ongs, pessoas naturais, ou seja, que não exercem nenhuma profissão específica, e como tantas demais teem o direito de exercitar a sua cidadania com segurança e qualidade de vida.
Mas é preciso sempre que pudermos ratificar alguns preceitos, porque na sociedade que convivemos, muitos ainda ignoram as finalidades das leis, mesmo tendo conhecimento, muitos de nós caminhamos como se nada soubéssemos, e por isto podemos incorrer em tantos erros contra nós mesmos.
O artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei 4.657/42) estabelece que "Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". Assim, ninguém pode alegar o desconhecimento das leis para eximir-se de cumpri-las123. O Código Penal, em seu artigo 21, também deixa claro que ninguém pode ser poupado de ser punido em razão de desconhecer a lei2. Uma vez publicada no Diário Oficial da União, a lei se presume conhecida por todos3.
"O princípio geral do Direito de que ninguém pode alegar o desconhecimento da lei é bastante antigo. Era aplicado no Império Romano, na Idade Média e o é até hoje....Ninguém pode alegar que desconhece a proibição do homicídio, do estupro, roubar e ou furtar, o primeiro é realizado com vítimas presentes e violência, o segundo é faze-lo na surdina, sem que ninguém veja....
Quem pratica esses ilícitos, sabe que faz algo proibido....Existe, então, exceção à regra de que ninguém pode alegar desconhecimento da lei. Alei foi promulgada para dar conhecimento do direito de uma pessoa, como bem disse Jesus: ____ Eu não vim destruir a lei, mas cumpri-la, ignorante quem pensa que a lei veio para prejudicar, ela veio para prestar conhecimento, para ensinar, e te conduzir da melhor forma possível.
Quem gosta do saudoso Renato Russo, muitos levantarão as mãos e dirão euuuuuu...eu também curto bastante, e AMO JESUS, veja, o pensamento dele (saudoso RENATO RUSSO) sobre a necessidade de conhecer a Lei:
"Já dizia Renato Russo que ninguém respeita a Constituição , mas todos acreditam no futuro da nação....O Projeto de Lei nº 70/2015 do Senador Romário Faria visa exatamente isso, pois alteraria a LDB (Lei de Diretrizes Básicas) que trata da organização da Educação no Brasil e esta, como todas as outras normas...Tal projeto deveria merecer guarida, haja vista que o próprio texto da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) diz em seu artigo 3º que “ ninguém pode alegar desconhecimento da lei, para se defender, então, agora, todos vocês que leem este texto, saem daqui conscientes de que devem conhecer as leis de nosso País, assimila-la, coloca-la em prática e acima de tudo respeita-la, e conhecendo a lei participar de grupos de estudiosos, ou das reuniões das câmaras de sua cidade, e levar até eles, as lacunas, as falhas que esta lei que acabou de conhecer existem, para serem se correto seu pensamento sobre ela, substituir o artigo em questão por outro mais atualizado, que ajuda você exercitar sua cidadania, o seu direito democrático de ser.
Então, se aprendi com o catecismo da Igreja Católica, que a vida depois da morte é viver na eternidade, não tem reencarnação, exercite esse seu pensamento da melhor forma possível, sem precisar julgar, apontar dedos para quem tem pensamento diverso do seu, isto é RESPEITO pela diversidade, que a nossa Constituição dita, e a Lei Divina : "Amai ao seu próximo, como Eu vos amei"! Jesus.
João 15:9 - Como o Pai me amou, também eu vos amei a vós;
Este é um dos preceitos da Igreja Católica, mas não é para todas as religiões, dogmas, e ou filosofia de vida, devemos respeitar o dogma da doutrina cristã, quem é cristão, mas, não podemos ser por demais RADICAIS com outros dogmas e ou filosofias que divergem da nossa.
Não podemos empurrar "goela a baixo", ser radicais por demais com nossos dogmas, doutrinas, crenças, a nossa crença, a nossa religião, seja a quem for! Isto é RADICALISMO, e é pecado também, como é crime, segundo o art. 5º da nossa Carta Magna, e se vivemos e exercitamos nossa fé dentro de nosso território, somos tal qual cidadãos brasileiros, e assim, temos que respeitar não somente a lei canônica. mas também, a lei civil/penal/constitucional, e se a ferimos estamos cometendo crimes contra a honra de alguém, contra a liberdade de expressão, e até mesmo do direito de compartilhar, nem todos que caem na rede são peixes, o que não pode faltar é o respeito nas tratativas.
Quando tentamos persuadir pessoas sejam cristãs ou não a aceitar nossa forma de ser e pensar tal como somos, podemos estar incorrendo em pecado e ou crime! Pensemos bem antes de agirmos. Porque o pecado é um ato mau, e abuso da liberdade.
Veja, bem:
Santo Tomás de Aquino irá concluir que existem quatro tipos de leis que regulam as ações humanas. São elas: Lei Eterna, Lei Natural, Lei Humana Positiva e Lei Divina Positiva. A Lei Eterna. A lei eterna é criada pela razão divina e serve para ordenar toda a sua criação. Mas não persuadir a quem quer seja. Amém?
By MângelaCastro - 11/08/2023