Estes dias passados, recebi pelas vias sociais, um vídeo de um jovem ainda menor, ele dizia ter 13 (treze anos de idade, em plena puberdade, vem a público questionar e se comparar com as "gangs de rua", oiiii? Como assim?
E, se fosse seu filho(a)?
Como reagiria, quando afrontado pela lei protetiva dos direitos e deveres dele e seu?
Em verdade, as coisas não são bem assim como acontecem, ou veem pelas redes sociais, você já pensou que a denúncia partiu pela ausência dele e frequência escolar? Ou suas notas caíram de repente, o impedindo de passar de ano?
As escolas não teem alternativa, a sociedade não tem alternativa, uma vez que o zelo pelo desenvolvimento dessa pessoa, é da família, comunidade, religiosa e do Estado poder emanado pelo povo, deve e precisa agir, quando se trata da segurança, da proteção ao direito de estudar, de ter lazer no seu tempo e hora, de cuidar da saúde, quando, a criança e o adolescente sofrem agressões físicas, morais, sociais e psicológicas.
As escolas, o segundo contato social e tratativas sociais, de qualquer pessoa, que assista violência doméstica, ou extra sala de escola, basta ter ouvido dizer algo que pese a segurança desse aluno, são obrigadas, fazerem denuncias, junto ao Conselho Tutelar, quando sentem e veem a criança e ou, o jovem adolescente, sofrer abusos físicos, morais e sociais .
Entretanto, posicionar-se contra a lei protetiva, é aplaudir de pé a falta de educação pedagógica, moral e social de uma criança e um jovem, a ordem não altera o produto, isto é fato, as nossas leis protetivas do direito, com base na Constituição Federal/1988, a qual, buscam melhorar a qualidade de vida e proteção da criança e do jovem adolescente, visando amparar, preservar o direito de ser criança e bem desfrutar essa fase, independente de sua classe social, dedicando-se somente aos estudos, ao lazer, a saúde, uma vez que, antes da constituição federal, nossas crianças passavam por trabalho escravo, sendo prejudicada a sua liberdade de ser criança, de brincar de bonecas, de carrinhos, de jogar "pelada" na rua (futebol) pular corda, amarelinha, e o jovem ser matriculado em escolas e cursos profissionalizantes, e aí vai...
Não é a rua o pecado, ela é para o cidadão ir e vir, a pé ou no seu meio de locomoção, ela já trouxe milhares, hoje, ricos, alguns até milionários, vindos das ruas, das vendas de mascates, o que, até aí "normal", mas os tempos "viraliza" como gostam os internautas de influenciar seu público alvo, os "vulgos" contra tudo que se relaciona com a sociedade em geral, o bom para essa classe social, é ser do contra, estar sempre na via contramão, pensam, veem, e agem primados no "negativismo" nunca enxergam o outro lado, o positivo das questões abordadas, não importa se envolve vidas, e vidas importam, não são as ruas o "sabor do pecado", mas sim, o que, quem, e como ela acontece!
E o adolescente até os dias atuais, por falta de atenção devida pelos pais e ou seus representantes legais, que também seguem pelas veredas da vida, em grande maioria, muitos, seguem sem direção, fazendo parte de uma multidão de "anjos caídos", por "enes" situações experimentadas nos últimos tempos, é certo, e isto, independe de classe social, em verdade, o proletariado, incluída a classe média, média alta, e hoje até mesmo a classe capitalista, tem sofrido com a evasão escolar dos filhos (as) que se negam a frequentar escolas, por falta de motivação, violências urbanas, e a soma, a queda de produção no ensino, e realmente é preocupante!
E com toda esta situação, pode-se notar um enxame de jovens, que acabam trabalhando com o pai nas oficinas domésticas, uma saída que este encontra para não deixar o filho com tempo livre demais, ou porque o seu empreendedorismo requer mão de obra, e pela baixa produção, não tem como contratar um ajudante, aí então, o filho, mesmo não tendo idade, segundo a legislação protetiva dos menores, eles optam por deixarem e ensinar seus ofícios para os filhos, mas como nem tudo são flores, alguém, ou uma instituição de ensino, vendo a evasão escolar desse jovem, denuncia no Conselho Tutelar da Infância e juventude. E este é obrigado a cumprir a determinação legal, e sempre estas visitas acontecem acompanhada de um policial, não para deter sem autorização judicial, e com o objetivo, de evitar algum conflito mais efusivo. Sempre acontece, no auge da discussão, sobre quem detém o direito sobre quem, ele fica mais alterado do que o normal nas tratativas com o Conselheiro que está ali apenas para cumprir ordens e garantir o direito do próprio jovem, mesmo que esse não entenda, e se posicione contra, a lei tem que ser cumprida, e é sempre pelo bem estar da família
Se o jovem e sua família pegos na irregularidade, o que fazer? Discutir, se negar a cumprir, nunca é a melhor saída, mas sim, procurar a Defensoria Pública, e ou a OAB de sua cidade, e requerer em juízo, uma autorização judicial, que se comprovada com documentos, e argumentações válidas, realmente a necessidade desse jovem se predispor ao trabalho, sem prejudicar a sua vida escolar, de lazer e de saúde, integridade física, com certeza o juiz entenderá a questão, e expedirá o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO, não é complicado tanto assim, todo advogado (a) que trabalha na área da família sabe como conduzir essa questão tão polêmica, mas útil, a lei de proteção à criança e ao adolescente em questão, deve prevalecer.
É certo que, mesmo com suas lacunas, e já algumas emendas, a Constituição Federal e o ECA -Estatuto da criança e do adolescente anos 88 e 90) este ultimo tem sido muito significativo para resguardar os direitos, da saúde, principalmente contra os abusos morais, sociais, psicológicos que venham sofrer, e prejudicar sobremaneira o desenvolvimento, a evolução na educação pedagógica, e principalmente social, que ela, a criança e o adolescente, possam mesmo com condições financeiras reduzidas, ter o amparo legal, direitos e garantias de vagas nos estabelecimentos industriais e de comércio, desde que seguindo as orientações da lei, que não são tão complicadas, mas sim, mantenedoras.
NADA É POR ACASO, E TUDO DÁ TRABALHO SIM...
O primeiro passo, começa com os pais e ou representantes dos menores, ainda na fase infantil, e ou como jovem aprendiz, na faixa etária de 14, a 17 anos, e para essa acolhida, existem Ongs, instituições públicas, estaduais e municipais, com oficinas pedagógicas, com equipes multidisciplinares, para direcionar melhor o adolescente em fase já de se profissionalizar, cursos que descobrem suas aptidões, e não se paga nada por isto, é só buscar no google, e estará lá diversos links de organizações filantrópicas autorizadas por leis estaduais e municipais, perto de sua moradia, para se organizarem e serem produtivas, para ajudar, e que lhes concede o direito de vaga, em qualquer atividade extra escolar, primando para que esta criatura seja um verdadeiro cidadão de futuro. Pais devem, e teem o dever de buscar alternativas junto às inúmeras oficinas pedagógicas, curriculares, profissionais para seus filhos (as), elas existem, e estão espalhadas pelos grandes centros, e até mesmo pequenas cidades, isto é lei com fundamento social!
Com o aumento dos valores das cestas básicas, das taxas públicas (luz, água, gás, etc) faz a mãe, que outrora era a "rainha do lar", cuidando especialmente da educação moral de seus filhos, se viu obrigada, sim, posto que aquele que deveria ser o "arrimo de família, não consegue manter e dar sustentação básica para sua prole, hoje, as instituições pedagógicas, sociais, oficinas de projetos de lazer, voltados para a classe de pequeno poder aquisitivo financeiro, não são o suficiente para garantir vagas para todxs, deixando muito a desejar, e o que acontece? O pai e agora a mãe, seja para se "empoderar, e ganhar liberdade de voar", também buscam socializar-se. buscam oficinas de trabalho que garantam sua profissionalidade e aumentar com seus ganhos, o "cofrinho doméstico". É errado, a mãe sair do lar para trabalhar? Claro que não. Hoje o custo de vida é muito alto, porém, é necessário que os pais se organizem de forma que quando um não está, o outro esteja, para cuidar dos filhos, porém, se isto não for possível, em vista do emprego, procurem e exijam das autoridades competente os direitos de vagas, para seus filhos, e escolas de tempo integral, tratem com zelo e paciência, o corpo docente de sua escola (professores, diretores, inspetor de alunos e todos os demais funcionários) que estão ali para que a criança e o adolescente se desenvolva da melhor forma possível, pais, ensinem seus filhos respeitarem as pessoas fora do seu convívio doméstico, agora, fim de semana, é com eles, os pais... Primordial para a saúde psicológica da criança e do adolescente.
Existe aí um ponto negativo, os filhos ficam por conta de creches, escolas com período integral, as quais não conseguem por falha do sistema, fazer um trabalho de inteiro teor, as crianças e os jovens deixam de participar de outras diversas oficinas, que também cooperam com sua educação moral, social e psicológica. Entretanto, meus caros leitores, a nossa realidade não é de toda conhecida, e muitos pensando saber de tudo, levantam bandeiras que chamam de "liberdade", e não é bem assim, se a lei não agir, não tiver sua função social, a sociedade tende a ficar desgovernada, sem freios, sem limites, e é claro, é dever do estado, da sociedade e da família, garantir e preservar o bem estar do menor.
“Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.” Após a Emenda Constitucional 98, ficou estabelecida a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (esse ultimo, com autorização judicial)
Se um jovem de apenas 13 anos de idade ou menos, é pego em condições irregulares de trabalho, mesmo de cunha doméstico, seu representante legal, o pai e ou a mãe ou outro representante com poderes judiciais para lhe garantir os direitos e segurança, é enquadrado no "delito", por não estar cumprindo a lei, não importa, se um dos seus representantes legais, esteja com poder de saúde debilitado, esse jovem é impedido de trabalhar, a criança menor de 14 anos ( menor aprendiz, aqui até os 16 anos), é e deve segundo as legislações em vigor, serem abordados pelo Conselho Tutelar da Infância e Juventude, acompanhado de um policial, a lei exige que seja assim, não para deter o menor, nem seu representante, mas, somente para manter a ordem e o respeito, o que às vezes no ímpeto de seu "achismo", ou por desconhecer os trâmites legais, pode um e outro agir com violência. Isso acontece, porque se julgam prejudicados pela lei, mas, se virmos pelo lado positivo, não é injusta a lei, é protetiva, e deve ter uma função social.
Com a vigência da convenção 138 da OIT - Organização Internacional do Trabalho (relativa à idade mínima de admissão ao emprego) em 28 de junho de 2002, se condicionou o trabalho da criança e do adolescente antes dos 16 anos a uma autorização Judicial, ou um Alvará Judicial expedido pela autoridade competente, juízo da Infância e Juventude.
Veja bem, eu fui parte integrante da juventude dos anos 79./80 que na faixa etária dos 14/15 anos, eu e irmãos, já trabalhávamos, com preservação por minha mãe, dos horários escolares e de lazeres, era ela que negociava com o empregador, salário, horários, e garantia nosso direito de ir à escola, e com carteira assinada, e por sermos menores de idade, o salario ia para as mãos dela, o que acho justo e de garantia.
Lembro que trabalhava no caixa de um supermercado de minha cidade, e queria ser matriculada em um curso, Escola Normal, que formava professores, e minha mãe, conversou com o proprietário do supermercado, para me dispensar do labor, porque eu iria estudar para me formar professora no período da tarde, e a noite frequentava o colegial.
E assim, foi. Eu e meus irmãos trabalhávamos, estudávamos, dando conta de passar de ano, de uma série para outra, e muitos outros jovens da nossa faixa etária, e não tinha complicação nenhuma, era muito bom, cabeça ocupada, não dava entrada para banalidades entrar, usufruíamos de nossos lazeres normais para nossa idade: participávamos de equipe de vôlei, natação, e um dedo de prosa nas brincadeiras dançantes dos clubes sociais, afinal, o jovem tem e deve socializar-se da melhor forma possível...É tudo de "bão", é da "hora", como dizem hoje os jargões da nossa juventude...
É importante ressaltar aqui, que o jovem fica ocioso, porque quer, ou os pais, não buscam melhorias de vida para seus filhos, não é porque eles não podem frequentar as academias particulares que ficarão sem atividades físicas, existem nas cidades inúmeras oficinas que oferecem atividades, cooperativas, natação, esporte, e profissionalizantes, para se especializarem na área que escolherem, e GANHAM POR ISSO, SIMMMM, eles recebem uma bolsa de estudo que o ajuda a manter-se enquanto faz o curso e mais, sai já com vagas garantidas...Busque, se informe e tire seus filhos das ruas, das redes sociais praticamente 24 horas por dia, por que? Eles teem celulares modernos e com diversos aplicativos, sendo alguns deles prejudiciais à saúde física, moral e social....
Pais, a responsabilidade por seus filhos é tua, você é a chave que lhes abre portas e um futuro mais promissor, independente das condições financeiras, ou que seu filho precise trabalhar para ajudar na economia doméstica, o que às vezes, para essas famílias que não se importam com nada, é a boa vontade e não esquecer que detém o dever de ser pai e mãe...
"A árvores se conhece pelos frutos"!
Se o seu filho hoje lhe dá trabalho, está preso, ou detido nas fundações de "bem estar do menor", é culpa sim, dos pais, da sociedade que exclui por ser diferente dos seus princípios, que nem sempre é o correto, é culpa do Estado, quando esse menor estiver sob seus cuidados, e autoridades competentes, obrigadas são, de zelar pelo direito protetivo e da formação educacional, moral, espiritual, e cívica, o que devolvem para a sociedade, é o seu espelho, e é o tempo e o dinheiro que vocês dispendem por não fazer bem feito seu trabalho social, moral, protetivo, resguardando a saúde, e a integridade física, segurança, para os jovens menores detidos, ou abordados nas ruas, primeiro bate, depois pergunta, é um política abusiva, posto que, se bem cuidarem dos próprios feitos, com certeza não terão que aumentar as construções de detenções e de presídios no futuro... Mas sim, escolas de primeiro mundo, com docentes especializados, não que não tenham, mas é preciso aumentar a classe de professores, em salários competitivos, integrais e justos, com salas inclusivas para deficientes de toda natureza, eles existem, são visíveis e são vidas que importam. Esta é uma tecla que se bate desde de sempre, enquanto houver um jovem, detido por infrações penais delituosas, ou deficientes fora de salas de aulas estaduais, municipais e ou particulares ela soará a quatro cantos.
O Brasil merece pais responsáveis e Estado garantindo seu direito...
Aqui um "insight", é bem verdade que a regra geral é a de que os pais (e os representantes legais, de um modo geral) respondem civilmente pelos danos causados pelos seus filhos menores. É o que reza o inciso I do CC 932. Os danos produzidos pelos filhos menores são reparados pelos pais. Pouco interessa, inclusive, se esses pais estão convivendo ou não; se possuem guarda unilateral ou compartilhada. Entre eles (pais), a responsabilidade é solidária (CC 942, Parágrafo Único) pelos danos ocasionados pelos seus filhos menores. E não poderia ser diferente, afinal ambos estão no exercício do poder familiar, mesmo com eventual divórcio ou dissolução de união estável.
Gente! O que acontece em nossa sociedade, independente de classe, é um alto índice de desconhecimentos das leis fundamentais e básicas para a convivência familiar, social, se não quer sofrer ou ver seu filho (a) sofrer, busque informações, busque ajuda, busque garantir vagas, veja como proceder junto às instituições públicas e ou particulares, Ongs em geral, oficinas pedagógicas Municipais, que estas trabalhem para melhorar a conscientização das famílias, sobre seus direitos, deveres, fazendo palestras nas escolas, convidando os pais participarem ...Falta conhecimento, falta fomentar propagandas públicas de cunho nas "tratativas sociais" e de conscientização, nos seus direitos garantidos pelas legislações em vigor. faltam vagas suficientes para atender a toda família.
Venha saber todos os cursos técnicos e livres do Senac São Paulo, SESI, entre outras, não são instituições estadual e ou municipal, mas, tem sua função social, com bolsas de estudo perto de você. Estude sem pagar nada! Se informe, garanta sua vaga jovem aprendiz. Tenho dois irmãos que se profissionalizaram junto à Instituição SENAC, e recebiam um custo benefício para o curso escolhido, para ajudar a comprar ferramentas para satisfação profissional, e de seu empreendimento. Quando existe inclusão social, todos saem ganhando!
Mas claro, nem tudo lá fora é um "mar de gostosura!
Agora está cada vez mais fácil se comunicar com as pessoas, mas a comunicação se torna, cada dia, mais superficial, sendo a grande justificativa para isso ter uma vida atribulada.
E esta vida atribulada, como se pode imaginar, não reflete positivamente em nossas vidas, pois acabamos vivendo em meio a problemas, os quais nós mesmos procuramos e não conseguimos lidar.
Isso é mais comum do que se imagina, as pessoas tendem a acumular tantos compromissos profissionais, que quando percebem estão vivendo para trabalhar, ao invés de trabalhar para viver e para sua família. Você pode pensar nessa frase como um clichê, mas é, reflita bem sobre o seu real significado e como, ao longo do tempo, essas atribulações podem afetar sua saúde mental e daqueles com quem convive.
ECA ATUALIZADO 2023: ARTIGOS DO 1 AO 18B
Professor Lucas Crivelari - Um especialista na área...
